Entidade Reguladora da Saúde publica "Estudo Técnico de Caracterização dos Prestadores Não Públicos de Cuidados de Saúde com Centros de Nascimento"
No exercício das suas atribuições e competências, realizou esta entidade um estudo com o objectivo de caracterizar os prestadores não públicos de cuidados de saúde com centros de nascimento, a fim de apurar se os cuidados de assistência ao parto nas instituições não públicas portuguesas são de qualidade satisfatória. Tendo analisado as conclusões do Estudo Técnico de Caracterização dos Prestadores Não Públicos de Cuidados de Saúde com Centros de Nascimento , bem como os comentários recebidos relativos ao relatório preliminar sobre aquele estudo, deliberou o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Saúde, no uso da competência que lhe foi conferida pelos artigos 6.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, fazer um conjunto de recomendações às entidades responsáveis por centros de nascimento.
Relatório em http://www.ers.pt/actividades/pareceres-e-recomendacoes/824999.pdf
sexta-feira, 18 de janeiro de 2008
Ministério define novas regras pagamento da diálise
Ministério define novas regras pagamento da diálise
As empresas de diálise, com actividade paga pelo Ministério da Saúde, vão ter novas regras de facturação a partir de Fevereiro e poder cobrar 547,94 euros por doente, por semana.
As novas regras estão definidas num despacho do secretário de Estado da Saúde, assinado hoje, bem como num protocolo que será também hoje assinado entre a tutela e a Associação Nacional de Centros de Diálise (Anadial).
De acordo com este protocolo, a que a Lusa teve acesso, «é estabelecida uma relação directa e explícita entre financiamento e cumprimento dos parâmetros de serviços, em concordância com as metas e objectivos fixados».
Às empresas aderentes, o Ministério da Saúde pagará 547,94 euros por doente, por semana, ou seja, 78,28 euros por doente/dia, cabendo às empresas prestadoras de serviços de diálise «prestar cuidados de saúde de qualidade aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, em tempo útil, nas melhores condições de atendimento e a não estabelecer qualquer tipo de discriminação», entre outras obrigações.
A mudança de regras nesta área surge porque o Ministério da Saúde considera estarem criadas «as condições necessárias para tratar a doença renal crónica através de um modelo de «gestão integrada da doença», tendo em conta que se trata de um problema de saúde que, do ponto de vista da saúde pública, requer uma acção planificada e integrada, através de estratégias bem definidas, de forma a alcançar, simultaneamente, ganhos em saúde, melhoria da qualidade e racionalização do sistema».
«Com a implementação do modelo de gestão integrada da doença é criado um sistema de informação de gestão da doença renal crónica assente na plataforma de gestão integrada da doença da Direcção-Geral da Saúde que permite acompanhar resultados e monitorizar a qualidade dos cuidados prestados e fornecer informação sobre todos os aspectos relevantes relacionados com os tratamentos e com a evolução da doença», segundo o despacho assinado por Francisco Ramos.
O despacho do secretário de Estado da Saúde indica que «passa a ser obrigatório para todas as entidades convencionadas de diálise (independentemente de optarem pelo preço por sessão ou pelo preço compreensivo), registar todos os actos, procedimentos, medicamentos e exames relativos a cada doente no «sistema de informação», com respeito pelas regras deontológicas, pelo segredo profissional e pela protecção dos dados pessoais».
O governo criou ainda a Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise, com «competências próprias para proceder ao acompanhamento técnico específico», tendo extinto a Comissão Nacional de Diálise e o Conselho Nacional de Diálise.
Diário Digital / Lusa
18-01-2008 6:01:00
As empresas de diálise, com actividade paga pelo Ministério da Saúde, vão ter novas regras de facturação a partir de Fevereiro e poder cobrar 547,94 euros por doente, por semana.
As novas regras estão definidas num despacho do secretário de Estado da Saúde, assinado hoje, bem como num protocolo que será também hoje assinado entre a tutela e a Associação Nacional de Centros de Diálise (Anadial).
De acordo com este protocolo, a que a Lusa teve acesso, «é estabelecida uma relação directa e explícita entre financiamento e cumprimento dos parâmetros de serviços, em concordância com as metas e objectivos fixados».
Às empresas aderentes, o Ministério da Saúde pagará 547,94 euros por doente, por semana, ou seja, 78,28 euros por doente/dia, cabendo às empresas prestadoras de serviços de diálise «prestar cuidados de saúde de qualidade aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, em tempo útil, nas melhores condições de atendimento e a não estabelecer qualquer tipo de discriminação», entre outras obrigações.
A mudança de regras nesta área surge porque o Ministério da Saúde considera estarem criadas «as condições necessárias para tratar a doença renal crónica através de um modelo de «gestão integrada da doença», tendo em conta que se trata de um problema de saúde que, do ponto de vista da saúde pública, requer uma acção planificada e integrada, através de estratégias bem definidas, de forma a alcançar, simultaneamente, ganhos em saúde, melhoria da qualidade e racionalização do sistema».
«Com a implementação do modelo de gestão integrada da doença é criado um sistema de informação de gestão da doença renal crónica assente na plataforma de gestão integrada da doença da Direcção-Geral da Saúde que permite acompanhar resultados e monitorizar a qualidade dos cuidados prestados e fornecer informação sobre todos os aspectos relevantes relacionados com os tratamentos e com a evolução da doença», segundo o despacho assinado por Francisco Ramos.
O despacho do secretário de Estado da Saúde indica que «passa a ser obrigatório para todas as entidades convencionadas de diálise (independentemente de optarem pelo preço por sessão ou pelo preço compreensivo), registar todos os actos, procedimentos, medicamentos e exames relativos a cada doente no «sistema de informação», com respeito pelas regras deontológicas, pelo segredo profissional e pela protecção dos dados pessoais».
O governo criou ainda a Comissão Nacional de Acompanhamento da Diálise, com «competências próprias para proceder ao acompanhamento técnico específico», tendo extinto a Comissão Nacional de Diálise e o Conselho Nacional de Diálise.
Diário Digital / Lusa
18-01-2008 6:01:00
sábado, 12 de janeiro de 2008
Brasil: ANS amplia cobertura obrigatória de planos de saúde
ANS amplia cobertura obrigatória de planos de saúde a partir de abril 10/01/2008
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, na edição de 10 de janeiro de 2008 do Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 167, que revê o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e amplia as coberturas para os beneficiários de planos de saúde. A nova cobertura será obrigatória a partir de 2 de abril de 2008, quando todos os planos novos (contratados após 1º de janeiro de 1999) deverão estar adaptados à norma.Com as alterações, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS passará a listar 2.973 itens e permanecerá alinhado às evidências científicas. Entre os procedimentos incluídos nessa revisão do Rol estão algumas novas tecnologias, como o Yag Laser (para cirurgia de catarata), procedimentos para anticoncepção (DIU, vasectomia e ligadura tubária), procedimentos cirúrgicos e invasivos, além de exames laboratoriais.O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a referência de cobertura mínima obrigatória para cada segmentação de planos de saúde (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia e plano referência) contratada pelo consumidor. A lógica do Rol é voltada para a cobertura e não para o pagamento, e, além disso, o Rol define para cada procedimento as segmentações de planos de saúde que devem ou não cobri-lo.Novidades do RolA versão 2008 do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é resultado de um trabalho desempenhado desde 2005 pelo grupo técnico integrado pelo órgão regulador e entidades representativas de consumidores, operadoras e prestadores. A revisão do Rol apresenta uma série de novidades. A partir de abril de 2008, a cobertura ambulatorial a atendimentos de terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia estará garantida. Isto dará ao consumidor a oportunidade de acesso a um tratamento multiprofissional de acordo com a filosofia da integralidade da atenção à saúde preconizada pela ANS. Por isso, também foram incluídos os procedimentos de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, como a mamografia digital.Os procedimentos contraceptivos também são de grande importância para a saúde da mulher. A inserção do dispositivo intra-uterino (DIU) terá sua cobertura garantida, inclusive os custos do próprio dispositivo, em seu modelo convencional (não-hormonal).Novas coberturas dos planos de saúde estimulam o parto humanizadoA revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde apresenta a inclusão de duas coberturas importantes para a prática do parto humanizado entre as beneficiárias de planos de saúde. Na nova versão do Rol, serão possibilitadas as coberturas dos partos feitos por enfermeira obstétrica e a presença de um acompanhante durante toda a estada da mulher no hospital, desde o momento do parto até a sua alta. A literatura médica associa a participação da enfermeira obstétrica e a presença do acompanhante à redução do número de cesarianas. DIU, laqueadura e mamografia digital integram a lista de coberturas obrigatórias a partir de 2008A cobertura a procedimentos de assistência à mulher é mais um destaque desta revisão. A inclusão da cobertura da mamografia digital será um reforço para ampliar o combate ao câncer de mama. O procedimento poderá ser feito desde que sua indicação obedeça às diretrizes definidas pela ANS, ou seja, para mulheres com menos de 50 anos, que tenham mamas densas e estejam em fase pré ou peri-menopáusica. Outro novo procedimento com cobertura é a mamotomia, espécie de biópsia a vácuo guiada por raio X ou ultra-som, indicada para nódulos mamários menores que dois centímetros e com maiores suspeitas de malignidade (classificados nas categorias 4 e 5 do padrão Breast Imaging and Reporting Data System Mammography - BI-RADS). A laqueadura tubária também passará a ter cobertura obrigatória, desde que sejam seguidas as diretrizes do Ministério da Saúde (Lei nº 9263/96), que valerão também para a cobertura da vasectomia, no caso dos homens. Outra cobertura muito importante para a saúde da mulher, é a colocação do Dispositivo Intra-uterino (DIU). As beneficiárias de planos de saúde novos ou adaptados terão direito não apenas à colocação, mas também à cobertura do DIU convencional (não hormonal).Veja as principais inclusões da versão 2008 do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS O que muda com a revisão do RolA atualização apresentada pela ANS ao setor prevê alterações relacionadas à adequação de nomenclatura, inclusão, exclusão, desmembramento e unificação de procedimentos.Após a revisão, a versão 2008 do Rol passou a conter 2.973 procedimentos. Foram estipuladas diretrizes de utilização, baseadas em evidências científicas, e definidas para procedimentos específicos, que são de alto custo, que poderiam ser utilizados de forma indiscriminada ou que possuem legislação ou normatização específica.A primeira versão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, estabelecida em 1998 pela Resolução do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) nº 10, foi revista pela Agência em 2000, através da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 41, e em 2001, através da RDC nº 67. A versão até em então em vigor foi definida pela ANS na Resolução Normativa nº 82 (anexo), de 2004. O objetivo da ANS é que as próximas revisões do Rol ocorram com uma freqüência maior.Consulta pública revelou enorme participação popularDe 15 de junho a 6 de setembro de 2007, o sítio da ANS abrigou a Consulta Pública nº 27, referente à revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Durante os 84 dias de consulta, a ANS recebeu aproximadamente 30 mil contribuições de operadoras, prestadores, sociedades de especialidades médicas e associações civis.A grande surpresa foi a enorme participação popular: ao todo, 71% das correspondências recebidas pela ANS foram de pessoas físicas, o que trouxe ao processo de revisão um olhar bastante presente do beneficiário de planos de saúde. Segmentações de planos de saúde e suas coberturas mínimas obrigatóriasQuando uma pessoa física ou jurídica contrata um plano de saúde, uma das escolhas a se fazer é definir a segmentação do produto contratado. Se é um plano ambulatorial, sua cobertura se restringirá a consultas, exames e demais tratamentos passíveis de realização em ambulatório, ou seja, que não demandem internações. Já um plano estritamente hospitalar cobrirá internações, mas não dará direito à cobertura ambulatorial. Planos hospitalares com obstetrícia abrangem partos e coberturas para o recém-nascido, e o plano referência é a segmentação mais ampla, que reúne todas as coberturas citadas anteriormente. Leia a Resolução Normativa nº 167Anexos
http://www.ans.gov.br/
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